segunda-feira, 19 de novembro de 2012
terça-feira, 13 de março de 2012
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Por milhares de Freixos espalhados pelo Brasil
Sandra Quintela * (2/11/2011)
Pense em um deputado correto. Um ser humano que tem um sentido profundo do que é o público. Pense! Enquanto os escândalos se avolumam em nosso país, tem um mandato de um deputado estadual do Rio de Janeiro que prima pelo seu trabalho. É, de fato, uma voz que ecoa no parlamento estadual. Seu mandato tem sido exemplo de como fazer política institucional. Basta ver a ampla participação dos movimentos sociais na construção de sua agenda política, ou a prática da realização de audiências públicas, onde denúncias contra grandes empresas e órgãos públicos coniventes são acompanhadas com todo esmero. Isso deveria ser a prática, mas é raro. Pense!
Não é pouco nesse mundo de lama em que vive a política institucional.
Marcelo Freixo está na Europa à convite da Anistia Internacional. Ele licenciou-se da Assembléia Legislativa, mas, antes de dezembro estará de volta. O motivo há muito já se sabe. Desde 2008, Freixo sofre ameaças de morte por ter presidido a CPI das milícias, que produziu um relatório no qual denuncia iinúmeros milicianos e afirma que só a prisão não será suficiente para acabar com este mal. Era preciso revelar o braço econômico das milícias - como Freixo sempre insistiu -, tanto nas comunidades e fora delas, pois são seus negócios ilegais que financiam, entre outras mazelas, as campanhas políticas.
Que ferida foi tocada, não? Como incomoda esse jovem e correto parlamentar.
Quão mais difícil seria a denúncia das irregularidades que cercam a instalação e funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico, sem o apoio militante e competente de seu mandato? E a importância de seus discursos em defesa dos pescadores da nossa linda e tão maltratada baía de Sepetiba? E as denúncias contra as irregularidades e injustiças que cercam a instalação do Porto do Açu, de Eike Batista? E a luta pelo reconhecimento do funk como cultura? E a luta pela investigação do que está acontecendo com nossa saúde/ educação? E a luta.....
Enfim, uma pauta de lutas bem ampla, de um mandato e um parlamentar que trabalham pelo público e pelas justiças social e ambiental.
Precisamos de milhares de Freixos espalhados pelo Brasil. Não podemos deixá-lo sofrer “na carne” desta maneira. É muito sacrifício. Para ele e seus familiares. A luta é de muitos e muitas. A defesa da vida. A defesa dos direitos humanos. A luta por justiça. A luta pela política, como ele costuma dizer.
Que sua voz ecoe alto no velho continente. Que sua volta seja em um ambiente onde os órgãos públicos tenham cumprido seu papel. Não é possível que a Secretaria de Segurança continue tratando como secundário o que está acontecendo. No último dia 17 de outubro houve um grande ato na OAB/RJ em solidariedade a Marcelo Freixo.
Naquela ocasião ele disse:
"É uma situação de total insegurança e muito grave, porque nada mais fiz do que cumprir a minha função como parlamentar. Então, quem cumpre a sua função pública, ser ameaçado de morte por isso é muito grave. E a gente está falando do principal crime organizado no Rio de Janeiro: a milícia hoje é o mal maior que tem no Rio. Então, evidentemente, precisa ser enfrentado. E é inadmissível que depois de matarem uma juíza, ameacem matar um parlamentar. E quantas outras pessoas mais virão antes de eles serem detidos? É muito importante que se busque deter o poder econômico e territorial desses grupos. Só as prisões não vão resolver".
Quantas mais virão? Quantos mais lutadores e lutadoras terão que viver sob escolta?
Até quando o silêncio das autoridades irá permanecer? Governador Sérgio Cabral, é um deputado de nosso estado que está sob ameaça. Nem uma só palavra de solidariedade? Tudo em nome de “um bom ambiente para os negócios”? É isso? Só isso mesmo?
Aqui, no Rio de Janeiro rumo à Copa e Olimpíadas, político se vender para o grande capital é moleza. O duro é continuar fiel aos princípios da política popular, em favor das maiorias, junto aos oprimidos por este modelo. Duríssimo mesmo é ser honesto e continuar firme com seus princípios e ideais de socialismo e liberdade. Isso Freixo nos ensina todos os dias.
Por milhares de Freixos pelo Brasil!
Vida longa!
* Sandra Quintela é sócio-economista integrante do Pacs e da Rede Jubileu Sul
sábado, 15 de outubro de 2011
Ato 10% do PIB
Dia 20/10/11 teremos um grande ato show na Cinelandia pelo 10%do PIB, para a Educação
- Aula Pública
- Palestras
- Exposições
Ato Show com:
Monarco e Almir Guineto
A partir das 14:00h
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
MANIFESTO DE APOIO À POPULAÇÃO DE SANTA CRUZ/RJ ATINGIDA PELA TKCSA QUE PROTESTA ACAMPADA EM FRENTE A SEA/INEA CONTRA O DESCASO DO GOVERNO CABRAL/MIN
Divulgamos abaixo o manifesto da população atingida pela TKCSA que questiona a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ) quanto às irregularidades aferidas à TKCSA. Desde de sua construção essa empresa vem causando sérios impactos socioambientais na região e na saúde humana. Com permissão do governo do estado, a TKCSA vem realizando o empresariamento do território, executando projetos de “responsabilidade social” corporativos que objetivam a privatização da saúde local, como é o caso do Hospital Pedro II (que foi municipalizado para se adequar ao modelo privatista das OS), a UPA da reta João XXIII e a Clínica da Família (que substituirá o Posto de Saúde Hernani Braga). O projeto privatista da empresa/governo também avança na rede pública de ensino, com o financiamento para construção do Colégio Estadual Erich Walter Heine (nome de um ex-diretor da TKCSA), em Santa Cruz, a partir de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Este complexo siderúrgico que já foi reiteradamente multado pelo órgão de controle ambiental estadual devido a poluição atmosférica na região, é alvo de denúncias de crimes ambientais, movidas pelo Ministério Público Estadual, sofre atualmente investigações da Comissão Especial da Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente (INEA) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica na região e mesmo assim de forma vexatória tem o apoio e incentivo dos governos estadual e municipal em patrocinar e realizar atividades de “Educação Ambiental” na rede de escolas públicas no território, com a intenção clara de se promover uma educação corporativa, de cunho ideológico e promocional, de interesse privatista em franca oposição a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.
Portanto, o SEPE-RJ conclama as entidades e todos aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos e sociais, a democracia, a saúde e a educação pública estatal a subscreverem o manifesto abaixo. As assinaturas para adesão à carta podem ser enviadas para o e-mail :
Portanto, o SEPE-RJ conclama as entidades e todos aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos e sociais, a democracia, a saúde e a educação pública estatal a subscreverem o manifesto abaixo. As assinaturas para adesão à carta podem ser enviadas para o e-mail :
Ato do Municipio do Rio 06/09/2011
O Rede Municipal do Rio de Janeiro, está no processo de mobilização, para barrar o projeto de Lei 1005 do prefeito Eduardo Paes, que tira os recursos do fundo de previdência do servidores municipais, o que provocará num curto espaço de tempo a quebra do fundo.
domingo, 28 de agosto de 2011
Acampamento dos Moradores de Santa Cruz
Moradores do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) acampam desde ontem em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da empresa instalada na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Eles esperam um
posicionamento do secretário Carlos Minc que, pela terceira vez seguida, não compareceu à audiência pública da Comissão Especial, instaurada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), para apurar “possíveis irregularidades e imprevidências do governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – no processo de concessão de licenciamento ambiental” à CSA.
A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impactando a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno, continua gerando insatisfação das comunidades atingidas e da sociedade em geral com relação à atuação não só da empresa, mas também do governo do Estado, devido à sua fragilidade em fazer cumprir as exigências ambientais e garantir a saúde da
população, como analisado no artigo “A TK-CSA e as possibilidades de pressão social”, publicado pelo Ibase.
O envolvimento do poder legislativo, do Ministério Público, de ONGs, universidades e instituições de pesquisa tem contribuído para ampliar as possibilidades de pressão social sobre o governo e a empresa, que anunciaram na última segunda-feira acordo para investir em projetos
socioambientais de pescadores da região, fortemente criticado por lideranças locais e movimentos sociais por ser considerado insuficiente, por consistir em nada além das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento e pela suposição de cooptação de lideranças locais.
Ainda esta semana, a presidência da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou carta na qual manifesta o seu apoio aos pesquisadores da instituição que manifestaram sua preocupação em relação à exposição da população de Santa Cruz “a material particulado oriundo do processo produtivo siderúrgico da empresa”, em resposta a um jornal corporativo distribuído pela CSA no bairro, no qual estes pesquisadores são criticados e desacreditados. A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) também publicou carta de
apoio ao pesquisador da Fiocruz, exigindo retratação da empresa.
ABRASCO manifesta seu apoio ao pesquisador Hermano Albuquerque de Castro
O jornal Valor online noticiou a redução de 17% no lucro acumulado no ano fiscal da Thyssenkrupp, devido ao início das operações siderúrgicas no Brasil e nos Estados Unidos.
A região já possui mais de 400 empreendimentos industriais, entre eles a polêmica Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da polícia federal. A Fiocruz argumenta que em outros países o entorno da baía seria alvo de controle da poluição e não de novos empreendimentos altamente poluidores. (Assista ao vídeo Desenvolvimento a Ferro e Fogo).
posicionamento do secretário Carlos Minc que, pela terceira vez seguida, não compareceu à audiência pública da Comissão Especial, instaurada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), para apurar “possíveis irregularidades e imprevidências do governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – no processo de concessão de licenciamento ambiental” à CSA.
A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impactando a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno, continua gerando insatisfação das comunidades atingidas e da sociedade em geral com relação à atuação não só da empresa, mas também do governo do Estado, devido à sua fragilidade em fazer cumprir as exigências ambientais e garantir a saúde da
população, como analisado no artigo “A TK-CSA e as possibilidades de pressão social”, publicado pelo Ibase.
O envolvimento do poder legislativo, do Ministério Público, de ONGs, universidades e instituições de pesquisa tem contribuído para ampliar as possibilidades de pressão social sobre o governo e a empresa, que anunciaram na última segunda-feira acordo para investir em projetos
socioambientais de pescadores da região, fortemente criticado por lideranças locais e movimentos sociais por ser considerado insuficiente, por consistir em nada além das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento e pela suposição de cooptação de lideranças locais.
Ainda esta semana, a presidência da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou carta na qual manifesta o seu apoio aos pesquisadores da instituição que manifestaram sua preocupação em relação à exposição da população de Santa Cruz “a material particulado oriundo do processo produtivo siderúrgico da empresa”, em resposta a um jornal corporativo distribuído pela CSA no bairro, no qual estes pesquisadores são criticados e desacreditados. A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) também publicou carta de
apoio ao pesquisador da Fiocruz, exigindo retratação da empresa.
ABRASCO manifesta seu apoio ao pesquisador Hermano Albuquerque de Castro
O jornal Valor online noticiou a redução de 17% no lucro acumulado no ano fiscal da Thyssenkrupp, devido ao início das operações siderúrgicas no Brasil e nos Estados Unidos.
A região já possui mais de 400 empreendimentos industriais, entre eles a polêmica Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da polícia federal. A Fiocruz argumenta que em outros países o entorno da baía seria alvo de controle da poluição e não de novos empreendimentos altamente poluidores. (Assista ao vídeo Desenvolvimento a Ferro e Fogo).
PLENÁRIA DO GRITO DOS EXCLUÍDOS RJ
QUITA-FEIRA 01 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 18h.
LOCAL: SINDPETRO – AVENIDA PASSOS, 34 - CENTRO
A Plenária dos Movimentos Sociais – PMS e a Plenária do Grito dos Excluídos, que reúnem diversos movimentos sociais, sindicais e estudantis combativos, organizam mais uma vez a manifestação do dia sete de setembro, com concentração na esquina da Rua Uruguaiana com a Avenida Presidente Vargas ás 9h. da manhã.
Como já é tradicional estaremos nos manifestando contra este modelo de desenvolvimento capitalista, predador da natureza e excludente da maioria do povo trabalhador brasileiro, sob a bandeira que unificou este ano as manifestações do GRITO DOS EXCLUÍDOS em todo o país:
PELA VIDA GRITA A TERRA...POR DIREITOS TODOS NÓS!
A importância política e econômica que adquire o Rio de Janeiro, devido à realização dos mega-eventos (Rio + 20, Copa do Mundo, Olimpíada, entre outros), nos coloca a necessidade de reforçar esta tradicional atividade denunciando o modelo de desenvolvimento predador em curso, o superfaturamento das obras, a corrupção, as remoções ilegais, a ação criminosa dos Mega-empreendimentos da CSA – Thyssen Krupp em Santa Cruz e Porto do Açú (Eike Batista) no Norte Fluminense, a expansão do agro-negócio no estado, a tentativa de privatização da saúde com a implantação da Os’s, o descaso com os profissionais da educação, a retirada de direitos e o crime organizado a partir do aparelho do estado.
Convidamos sua entidade, organização, movimento, sindicato a participar da construção do GRITO DOS EXCLUÍDOS, se integrando neste esforço já na próxima plenária de organização.
PLENÁRIA DO GRITO DOS EXCLUÍDOSQUITA-FEIRA 01 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 18h.
LOCAL: SINDPETRO – AVENIDA PASSOS, 34 - CENTRO
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Nossa luta é uma só
Nossa luta é uma só
Todos juntos na Jornada Nacional de Lutas
Participe desta Luta no Rio de Janeiro !!!!!
24/08, concentração as 16h. na Cinelândia
(em frente a câmara de vereadores)
No dia 24 de agosto diversos movimentos sociais, sindicais, estudantil, vão as ruas para lutar por direitos, realizando ato em Brasília e nos estados.
Por todo o país temos assistido ao crescimento das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Às mobilizações generalizadas que atingem o setor da educação em todas as regiões do país somam-se a greves do setor metalúrgico, da construção civil, na mineração, dos servidores municipais, servidores estaduais, que buscam melhorar seus salários e condições de trabalho.
No campo segue a luta pela reforma agrária. A ela soma-se a luta contra o modelo do agronegócio que destrói o meio ambiente, concentra terra, traz violência para campo, sendo controlado por empresas transnacionais.
Nas cidades a população pobre segue lutando por moradia e condições dignas de vida, e ainda neste momento também precisam enfrentar as remoções e desocupações devido às grandes obras da Copa e Olimpíadas.
No Rio de Janeiro também vivemos o impacto do novo modelo de cidade que o capital pretende implementar: mega eventos , mega empreendimentos como o Porto do Açu, pólo siderúrgico - exportador da Baía de Sepetiba, causando poluição, desemprego, repressão por milícias, expulsão de população de suas localidades no campo e na cidade.
Por isso, as entidades e movimentos conclamam toda a classe trabalhadora e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços na realização desta grande mobilização.
Vamos às ruas cobrar as mudanças necessárias para melhorar a vida do povo trabalhador !!!!!
Plenária dos Movimentos Sociais, Plenária do Grito dos Excluídos.
Todos juntos na Jornada Nacional de Lutas
Participe desta Luta no Rio de Janeiro !!!!!
24/08, concentração as 16h. na Cinelândia
(em frente a câmara de vereadores)
No dia 24 de agosto diversos movimentos sociais, sindicais, estudantil, vão as ruas para lutar por direitos, realizando ato em Brasília e nos estados.
Por todo o país temos assistido ao crescimento das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Às mobilizações generalizadas que atingem o setor da educação em todas as regiões do país somam-se a greves do setor metalúrgico, da construção civil, na mineração, dos servidores municipais, servidores estaduais, que buscam melhorar seus salários e condições de trabalho.
No campo segue a luta pela reforma agrária. A ela soma-se a luta contra o modelo do agronegócio que destrói o meio ambiente, concentra terra, traz violência para campo, sendo controlado por empresas transnacionais.
Nas cidades a população pobre segue lutando por moradia e condições dignas de vida, e ainda neste momento também precisam enfrentar as remoções e desocupações devido às grandes obras da Copa e Olimpíadas.
No Rio de Janeiro também vivemos o impacto do novo modelo de cidade que o capital pretende implementar: mega eventos , mega empreendimentos como o Porto do Açu, pólo siderúrgico - exportador da Baía de Sepetiba, causando poluição, desemprego, repressão por milícias, expulsão de população de suas localidades no campo e na cidade.
Por isso, as entidades e movimentos conclamam toda a classe trabalhadora e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços na realização desta grande mobilização.
Vamos às ruas cobrar as mudanças necessárias para melhorar a vida do povo trabalhador !!!!!
Plenária dos Movimentos Sociais, Plenária do Grito dos Excluídos.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
MANIFESTO DOS EDUCADORES E DEFENSORES DA CAUSA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Após infrutíferas tentativas de negociação, que se arrastam por anos, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, em concorrida Assembléia, realizada no dia 7 de junho de 2011, decidiram deflagrar greve. Atualmente, um professor graduado recebe R$ 750,00 brutos e um funcionário tem piso de 433,00. Somente em 2011, 2,4 mil professores pediram exoneração por completa falta de perspectiva de valorização profissional. A questão afeta a formação de novos professores nas universidades, pois, concretamente, muitos avaliam que a opção pela educação pública implica privações econômicas insuportáveis. As principais reivindicações da greve objetivam criar um patamar mínimo para que a escola pública estadual possa ser reconstruída: reajuste de 26%, incorporação da gratificação do “Nova Escola”, liberação de 1/3 da jornada de trabalho para preparação de aulas, atendimento a estudantes, participação em reuniões etc., eleições diretas nas escolas e melhoria da infraestrutura geral da rede.
Compreendemos que a greve não é episódica e conjuntural. Ao contrário, está inscrita em um escopo muito mais amplo: objetiva sensibilizar a sociedade brasileira para uma das mais cruciais questões políticas não resolvidas da formação social brasileira: o reduzido montante de recursos estatais para a educação pública acarretando um quadro de sucateamento da rede pública e a paulatina transferência de atribuições do Estado para o mercado, por meio de parcerias público-privadas.
Interesses particularistas de sindicatos patronais, de corporações da mídia, do agronegócio e, sobretudo, do setor financeiro arvoram-se o direito de educar a juventude brasileira. Para montar máquinas partidárias, diversos governos abrem as escolas à uma miríade de seitas religiosas retrocedendo no valor da escola laica.
Estamos cientes de que não é um exagero afirmar que o futuro da escola pública está em questão. A luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro é generosa, resgata valores fundacionais para uma sociedade democrática e, por isso, nos solidarizamos, fortemente, com a luta em curso. Os recursos existem, desde que a educação seja uma prioridade. Por isso, instamos o governador Sérgio Cabral a negociar de modo verdadeiro com o SEPE, objetivando resolver a referida agenda mínima e a restabelecer o diálogo com os educadores comprometidos com a educação pública, não mercantil, capaz de contribuir para a formação integral das crianças e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011
Primeiros signatários:
NOME /INSTITUIÇÃO
Roberto Leher - UFRJ
Carlos Nelson Coutinho – UFRJ
Gaudêncio Frigotto - UERJ
Virginia Fontes –UFF/ Fiocruz
Anita Leocádia Prestes -UFRJ
Marcelo Mattos Badaró – UFF
Ceci Juruá – UFRJ
Anita Handfas –UFRJ
Jailson dos Santos - UFRJ
Lorene Figueiredo –UFF
Ângela Siqueira –UFF
Lia Tiriba, UFF/ UNIRIO
Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – UFF
José Luiz Antunes –UFF
Cecília Goulart- UFF
Iolanda de Oliveira – UFF
Cristina Miranda -UFRJ
Sara Granemann - UFRJ
Janete Luzia Leite - UFRJ
Fernando Celso Villar Marinho - UFRJClara de Goes - UFRJ
José Miguel Bendrao Saldanha –UFRJ
Lenise Lima –UFRJ
Cleusa Santos –UFRJ
Vera Maria Martins Salim – UFRJ
Leandro Nogueira S. Filho – UFRJ
Letícia Legay – UFRJ
Luis Eduardo Acosta – UFRJ
Regina H Simões Barbosa – UFRJ
Francisco José da Silveira Lobo Neto - Fiocruz
Salatiel Menezes - UFRJ
Ana Maria Lana Ramos - UFF
Maria Inês Souza Bravo -UERJJosé Henrique Sanglard - EP/UFRJ
Roberto Leher - UFRJ
Carlos Nelson Coutinho – UFRJ
Gaudêncio Frigotto - UERJ
Virginia Fontes –UFF/ Fiocruz
Anita Leocádia Prestes -UFRJ
Marcelo Mattos Badaró – UFF
Ceci Juruá – UFRJ
Anita Handfas –UFRJ
Jailson dos Santos - UFRJ
Lorene Figueiredo –UFF
Ângela Siqueira –UFF
Lia Tiriba, UFF/ UNIRIO
Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – UFF
José Luiz Antunes –UFF
Cecília Goulart- UFF
Iolanda de Oliveira – UFF
Cristina Miranda -UFRJ
Sara Granemann - UFRJ
Janete Luzia Leite - UFRJ
Fernando Celso Villar Marinho - UFRJClara de Goes - UFRJ
José Miguel Bendrao Saldanha –UFRJ
Lenise Lima –UFRJ
Cleusa Santos –UFRJ
Vera Maria Martins Salim – UFRJ
Leandro Nogueira S. Filho – UFRJ
Letícia Legay – UFRJ
Luis Eduardo Acosta – UFRJ
Regina H Simões Barbosa – UFRJ
Francisco José da Silveira Lobo Neto - Fiocruz
Salatiel Menezes - UFRJ
Ana Maria Lana Ramos - UFF
Maria Inês Souza Bravo -UERJJosé Henrique Sanglard - EP/UFRJ
sábado, 7 de maio de 2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Seminário do Forum em Defesa da Educação Pública
O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) está sendo construído com bastante êxito no Rio de Janeiro. Realizamos um belo lançamento dos princípios do FEDEP na UERJ em 23/2, reunindo mais de 450 pessoas, em que contamos com a participação do professor Dermeval Saviani que fez a fala principal do ato e, recentemente (31/3), realizamos a maior manifestação dos últimos anos no Rio de Janeiro, reunindo mais de 4 mil pessoas com excelente repercussão popular (ver www.fedep.org.br). Todas as forças políticas autônomas em relação aos governos e demais interesses particularistas estão construindo o Fórum que conta com o protagonismo de mais de 30 entidades, incluindo estudantes, sindicatos (ANDES-SN, SEPE, Sindscope, Sindfaetec....), universidades, fórum de Saúde, CSP - Conlutas, Intersindical etc.
No próximo dia 30/4 realizaremos na UERJ um seminário do FEDEP na parte da manhã para avaliar as propostas e análises críticas do PNE em tramitação no Congresso. Na parte da tarde fazeremos um Ato-Lançamento público do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) no Rio de Janeiro reunindo todas as entidades nacionais que historicamente o constituíram.
Propomos que no referido Ato seja feita uma carta pública sobre a conjuntura educacional e o processo de elaboração do Plano Nacional de Educação. Acreditamos que somente teremos um PNE capaz de traduzir os anseios dos trabalhadores em prol da educação pública se houver real mobilização social. Restrito ao processo parlamentar teremos novos retrocessos na educação pública.
Denunciaremos a criação de um outro Fórum, denominado "Fórum Nacional em Defesa da Educação" que tenta se credenciar como interlocutor junto ao Congresso, objetivando interferir no PNE. Contudo, este Fórum, alem de reunir entidades empresariais e ser governamental, não tem vínculos com o FNDEP que construímos desde os anos 1980.
Para que a atividade de lançamento do FNDEP seja vitoriosa, precisamos do apoio ativo de todas as entidades, movimentos e instituições que vêm protagonizando a luta pela educação pública, nos termos do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira construído nos Congressos Nacionais de Educação.
Informações: www.fedep.org.br
Local: UERJ, Auditório 71 (9h-16h)
No próximo dia 30/4 realizaremos na UERJ um seminário do FEDEP na parte da manhã para avaliar as propostas e análises críticas do PNE em tramitação no Congresso. Na parte da tarde fazeremos um Ato-Lançamento público do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) no Rio de Janeiro reunindo todas as entidades nacionais que historicamente o constituíram.
Propomos que no referido Ato seja feita uma carta pública sobre a conjuntura educacional e o processo de elaboração do Plano Nacional de Educação. Acreditamos que somente teremos um PNE capaz de traduzir os anseios dos trabalhadores em prol da educação pública se houver real mobilização social. Restrito ao processo parlamentar teremos novos retrocessos na educação pública.
Denunciaremos a criação de um outro Fórum, denominado "Fórum Nacional em Defesa da Educação" que tenta se credenciar como interlocutor junto ao Congresso, objetivando interferir no PNE. Contudo, este Fórum, alem de reunir entidades empresariais e ser governamental, não tem vínculos com o FNDEP que construímos desde os anos 1980.
Para que a atividade de lançamento do FNDEP seja vitoriosa, precisamos do apoio ativo de todas as entidades, movimentos e instituições que vêm protagonizando a luta pela educação pública, nos termos do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira construído nos Congressos Nacionais de Educação.
Informações: www.fedep.org.br
Local: UERJ, Auditório 71 (9h-16h)
quarta-feira, 30 de março de 2011
Conheça a verdadeira História
domingo, 20 de março de 2011
Libertção já de preso político
Amigos, Professores, Companheiros
Por favor, to precisando muito de vocês agora,
Tenho um amigo, membro do grêmio Estudantil do C.Pedro II São Cristóvão, João Pedro Accioly Teixeira,preso numa unidade prisional para menores a 24 horas sem direito a visita ou comunicação e com pedido de Habeas Corpus e liberdade condicional negados por ter participado de uma passeata em protesto frente a visita do Obama ao Brasil. Embora 11 outros militantes e mesmo uma senhora de 70 anos que passava pelo ato também estejam presos e na mesma situação pela mesma causa, ele é o único que se encontra isolado dos outros por ser menor de idade, ou seja, compartilhando uma cela com outros detentos sem nenhum companheiro presente.
São óbvios e grandes os riscos que sua integridade física e psicológica correm estando ele sozinho, como o de violência física e estupro,podendo ele permanecer nessa situação durante semanas pelo motivo de ter participado de uma passeata durante a qual alguém jogou um coquetel molotov na embaixada norte-americana na ultima quinta-feira. Não há qualquer prova dele estar envolvido, e os videos das câmeras de segurança da Embaixada que registram o momento estão tendo seu acesso negado enquanto Obama permanecer no país, até terça, sendo que a audiência que definirá sua liberdade ou encarceramento será amanhã as 11 horas. Ou seja, a única prova real sobre a autoria do coquetel molotov só será liberada após a sua audiência, e uma nova audiência necessária para sua liberação poderá ocorrer talvez somente em semanas.Seu pedido de habeas corpus foi negado textualmente pelo simples motivo de Obama permanecer no Brasil, motivo inclusive inconstitucional, mas assegurado pelo esquema "especial" de segurança que protege o Presidente do Estados Unidos.
Seu "crime" não tem direito a fiança porque foi enquandrado como possível portador de arma.
A única maneira de tentarmos garantir sua integridade física é dando grande visibilidade a uma campanha pela sua liberdade e segurança,
pressionando o governo a zelar por ela.A pressão de mandatos parlamentares e movimentos sociais envolvidos não está sendo suficiente.
Você, enquanto membro/diretor de um movimento social, escola, universidade, qualquer espaço da sociedade organizado, por favor mobilize esses espaços a institucionalmente e/ou através das pessoas que o compoem divulgarem a necessidade de sua libertação e segurança através de todas as redes sociais, sites e blog´s possível.
A todos, inclusive os que não fazem parte de nenhum espaço social mais amplo,por favor façam o mesmo através das páginas sociais (facebook, orkut,blog´s, twitter), mobilizem suas familias e enviem um e-mail para mim respondendo este detalhando o que puderam fazer e para mantermos contato e coordenarmos o processo.
Defendo que um grande ato seja organizado ainda essa semana pela libertação de todos os companheiros.
Esse e-mail é uma iniciativa pessoal, em função da situação mais delicada que esse companheiro vive, mas que não quer de forma alguma se chocar com as iniciativas coletivas que estão sendo tomadas pela libertação de todos os presos políticos, das quais não consegui ainda tomar conhecimento mas que sei que estão sendo divulgadas a exaustão.Quem puder responder esse e-mail com informações sobre inciativas coletivas pela libertação de todos os Presos, por favor o faça!!
Mais informações só tenho o link do portal R7 da Record
Por favor, to precisando muito de vocês agora,
Tenho um amigo, membro do grêmio Estudantil do C.Pedro II São Cristóvão, João Pedro Accioly Teixeira,preso numa unidade prisional para menores a 24 horas sem direito a visita ou comunicação e com pedido de Habeas Corpus e liberdade condicional negados por ter participado de uma passeata em protesto frente a visita do Obama ao Brasil. Embora 11 outros militantes e mesmo uma senhora de 70 anos que passava pelo ato também estejam presos e na mesma situação pela mesma causa, ele é o único que se encontra isolado dos outros por ser menor de idade, ou seja, compartilhando uma cela com outros detentos sem nenhum companheiro presente.
São óbvios e grandes os riscos que sua integridade física e psicológica correm estando ele sozinho, como o de violência física e estupro,podendo ele permanecer nessa situação durante semanas pelo motivo de ter participado de uma passeata durante a qual alguém jogou um coquetel molotov na embaixada norte-americana na ultima quinta-feira. Não há qualquer prova dele estar envolvido, e os videos das câmeras de segurança da Embaixada que registram o momento estão tendo seu acesso negado enquanto Obama permanecer no país, até terça, sendo que a audiência que definirá sua liberdade ou encarceramento será amanhã as 11 horas. Ou seja, a única prova real sobre a autoria do coquetel molotov só será liberada após a sua audiência, e uma nova audiência necessária para sua liberação poderá ocorrer talvez somente em semanas.Seu pedido de habeas corpus foi negado textualmente pelo simples motivo de Obama permanecer no Brasil, motivo inclusive inconstitucional, mas assegurado pelo esquema "especial" de segurança que protege o Presidente do Estados Unidos.
Seu "crime" não tem direito a fiança porque foi enquandrado como possível portador de arma.
A única maneira de tentarmos garantir sua integridade física é dando grande visibilidade a uma campanha pela sua liberdade e segurança,
pressionando o governo a zelar por ela.A pressão de mandatos parlamentares e movimentos sociais envolvidos não está sendo suficiente.
Você, enquanto membro/diretor de um movimento social, escola, universidade, qualquer espaço da sociedade organizado, por favor mobilize esses espaços a institucionalmente e/ou através das pessoas que o compoem divulgarem a necessidade de sua libertação e segurança através de todas as redes sociais, sites e blog´s possível.
A todos, inclusive os que não fazem parte de nenhum espaço social mais amplo,por favor façam o mesmo através das páginas sociais (facebook, orkut,blog´s, twitter), mobilizem suas familias e enviem um e-mail para mim respondendo este detalhando o que puderam fazer e para mantermos contato e coordenarmos o processo.
Defendo que um grande ato seja organizado ainda essa semana pela libertação de todos os companheiros.
Esse e-mail é uma iniciativa pessoal, em função da situação mais delicada que esse companheiro vive, mas que não quer de forma alguma se chocar com as iniciativas coletivas que estão sendo tomadas pela libertação de todos os presos políticos, das quais não consegui ainda tomar conhecimento mas que sei que estão sendo divulgadas a exaustão.Quem puder responder esse e-mail com informações sobre inciativas coletivas pela libertação de todos os Presos, por favor o faça!!
Mais informações só tenho o link do portal R7 da Record
http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/politicos-formam-frente-parlamentar-liberacao-de-presos-na-manifestacao-contra-obama-20110319.html
Repasse esse e-mail a todos os seus amigos, companheiros de militancia, divulgue. Qualquer um de nós estudantes ou professores (como teve caso) poderíamos estar presos nesse momento por exercer o direito à liberdade de expressão.
Kenzo Soares,
Diretor de Cultura DCE Mário Prata-UFRJ
Coord. regional ENECOS
Centro Acadêmico de Comunicação Social
Coletivo Nacional Levante e Nós Não vamos Pagar Nada-UFRJ
Núcleo de Juventude-Rio do Partido Socialismo e Liberdade
Estudante da Escola de Comunicação Social da UFRJ
Repasse esse e-mail a todos os seus amigos, companheiros de militancia, divulgue. Qualquer um de nós estudantes ou professores (como teve caso) poderíamos estar presos nesse momento por exercer o direito à liberdade de expressão.
Kenzo Soares,
Diretor de Cultura DCE Mário Prata-UFRJ
Coord. regional ENECOS
Centro Acadêmico de Comunicação Social
Coletivo Nacional Levante e Nós Não vamos Pagar Nada-UFRJ
Núcleo de Juventude-Rio do Partido Socialismo e Liberdade
Estudante da Escola de Comunicação Social da UFRJ
domingo, 13 de março de 2011
Plenária do Fórum Estadual da Educação Pública
Plenária – nesta terça!
admin / 13th Março 2011
Na próxima terça-feira, dia 15/03, haverá nova reunião plenária do Forum Estadual em defesa da Escola Pública.
Hora: 18 horas
Local: Sede do SEPE-RJ ( Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ)
Participe!
Venha organizar a luta em defesa da Educação Pública!
admin / 13th Março 2011
Na próxima terça-feira, dia 15/03, haverá nova reunião plenária do Forum Estadual em defesa da Escola Pública.
Hora: 18 horas
Local: Sede do SEPE-RJ ( Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ)
Participe!
Venha organizar a luta em defesa da Educação Pública!
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Entrevista da Folha dirigida sobre o plano de metas do Governo Estadual
Plano de Metas da Educação do 'Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo
GAUDÊNCIO FRIGOITO, ZACARIASGAMA, VÂNIA DA MOITA -EEVELINE ALGEBAILE *
Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardizaçâo da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, é da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.
A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comum ente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente/no entanto pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual dá escola por meio da sua suposta" modernização ". A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de "ranki ngs", a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos .mecanismos que operam essa crescente diferenciação.
*Professores do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Vânia da Motta é também professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GAUDÊNCIO FRIGOITO, ZACARIASGAMA, VÂNIA DA MOITA -EEVELINE ALGEBAILE *
Em entrevista ao Globo News, o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson
Risolia, na sexta-feira, dia 07 ,01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos, Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas, Confessamos que ficamos estarreci dos pelo caráter economista e tecnocrático,e pela superficialidade das medidas propostas.
Risolia, na sexta-feira, dia 07 ,01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos, Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas, Confessamos que ficamos estarreci dos pelo caráter economista e tecnocrático,e pela superficialidade das medidas propostas.
As cinco frentes de trabalho apresentadas teriam como objetivo atacar as questões pedagógicas, o remanejamento de gastos, acede física, o diagnóstico de problemas e os cuidados com os alunos. As medidas mais destacadas, porém, foram a implantação de um regime meritocrático para a seleção de gestores; a realização de avaliações periódicas; o estabelecimento de metas de desempenho para balizar a concessão diferenciada de gratificações aos docentes; e a revisão das licenças dos oito mil professores em tratamento de saúde. Ou seja, medidas que reforçam a idéia de que, no fim das contas, os profissionais da educação são os responsáveis pelos problemas educacionais, resumidos, por sua vez, aos baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ldeb]. Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passa rum pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgarnento: aos profissionais de saúde que consideram a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e motivados, voltar às salas de aula. .
Trata-se, portanto, de uma proposta que não vai ao fundamental e pega o pior atalho: premiar quem chega às metas, metas imediatistas, de lógica produtivista, que não incorporam medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade. A lógica subjacente à proposta, que já.está sendo chamada de choque de gestão de administração, apenas trabalha com dois conceitos fundamentais: forçar o professorado a produzir um Ideb elevado, sem efetivamente melhoraras suas condições de trabalho, e baratear o custo da educação adotando, de imediato, a meta conservadora de economizar R$ 111milhões dos gastos. Uma lógica tecnocrata que reconhece somente cálculos de custos e de benefícios, que vê as pessoas apenas como dados, destituídos de vontade e voz, indo de encontro às próprias bases ideológicas liberais e neoliberais que ainda consideravam o homem dotado de livre iniciativa, mesmo em sua forma de indivíduo, homo economicus.
O espantoso é que a Secretaria de Estado do Rio, com essa proposta, caminha visceralmente
na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de
Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por
dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições
de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro. Mais que isso, em total dissonância com
a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica
de fa to e de direito.
na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de
Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por
dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições
de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro. Mais que isso, em total dissonância com
a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica
de fa to e de direito.
Mas só existirá ensino de qualidades e o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
(DilmaRousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).
Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tomando as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.
(DilmaRousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).
Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tomando as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.
Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardizaçâo da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, é da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.
A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comum ente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente/no entanto pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual dá escola por meio da sua suposta" modernização ". A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de "ranki ngs", a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos .mecanismos que operam essa crescente diferenciação.
Seus resultados são já bem conhecidos: a intensificação do estabelecimento de regimes e estatutos profissionais diferenciados; a desagregação do professorado em decorrência da instauração de relações concorrenciais entre professores e entre escolas; o não reconhecimento do professor como profissional capaz de dispor sobre o próprio trabalho; a subordinação da gestão.educacional e da ação escolar a agentes externos não coadunados com os fins e a função pública da educação; a consolidação de padrões desiguais de formação escolar.
Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj
- Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? - e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.
Recentemente, os senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que e rede R$1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se,porém, observar que, aplicando aquele reajuste,o piso seria de R$1.656,62 esse valor é 16,13 vezes menor do que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13, o equivalente a três salários mínimos. Cabe lembrar' aqui, que os professores não têm o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente; talvez menor, do que o dos professores.
Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de R$ 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores. delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de Ideb de cada função,com metas quantitativas, oferecendo, ao final de cada ano, mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários?
Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj
- Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? - e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.
Recentemente, os senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que e rede R$1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se,porém, observar que, aplicando aquele reajuste,o piso seria de R$1.656,62 esse valor é 16,13 vezes menor do que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13, o equivalente a três salários mínimos. Cabe lembrar' aqui, que os professores não têm o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente; talvez menor, do que o dos professores.
Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de R$ 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores. delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de Ideb de cada função,com metas quantitativas, oferecendo, ao final de cada ano, mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários?
Já imaginaram? Pois, senhores, estão oferecendo esta mixaria aos que cuidam da educação básica da maioria do povo brasileiro (a escola pública no segmento da educação básica -do ensino fundamental ao médio - atende a mais de 80% dos estudantes) ,menos, certamente, dos filhos das profissões ou atividades, entre outras, listadas acima.
Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos
idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios (entre os quais do município Rio de Janeiro que se antecipou ao estado) resulta de opções tecnocratas, apoiadas na idéia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o secretário, um "negócio falido" como qualquer outro ..Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários ...quase assumem como "autoridades em educação ".
Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos
idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios (entre os quais do município Rio de Janeiro que se antecipou ao estado) resulta de opções tecnocratas, apoiadas na idéia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o secretário, um "negócio falido" como qualquer outro ..Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários ...quase assumem como "autoridades em educação ".
Professores, pais, responsáveis, jovens e estudantes, unamo-nos às dezenas de entidades que instalaram em dezembro de 2010 o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública no estado do Rio de Janeiro, no dia23 de fevereiro próximo, na Ueri, para dizer alto e em bom som: não queremos ser idiotizados. Não reconhecemos essas medidas como legítimas, porque ignoram ahist6ria de luta da sociedade brasileira de quase um século pelo direito efetivo à educação pública de qualidade.
*Professores do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Vânia da Motta é também professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa...”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
domingo, 28 de novembro de 2010
Repçudio ao Revide violento das forças de segurança pública
Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas
Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.
Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.
domingo, 7 de novembro de 2010
Salvamos a saúde financeira do SEPE Central
Recurso aprovado
A Chapa 1 conseguiu aprovar um recurso na ultima assembleia estatutária do SEPE, isso foi fundamental para trazer ao SEPE a saúde financeira que tinha sido destruida por uma política equivocada, do PSTU e APS, junto a ala Petista do sindicato.
Graças a nossa ação, hoje o SEPE irá passar para regionais um percentual de 46% e contará com uma contribuição dos núcleos do interior de 10% das redes municipais.
Assim o SEPE continua forte para toca a luta contra os ataques do governo em todo o estado, seja na rede estadual ou nas várias redes municipais. Sem falar que desconstruimos a ideia de um SEPE federativo que só serve para enfraquecer o sindicato mais combativo do Rio de Janeiro
O SEPE somos nós nossa força e nossa voz
Depois das eleições
Depois das eleições
Desde o auge da crise no biênio 2008-2009, os capitalistas do mundo inteiro continuam a colocar em prática seu receituário para conseguir recuperar suas altas taxas de lucro anteriores a essa fase. O aumento do grau de exploração dos trabalhadores e o socorro do Estado burguês nas suas variadas colorações “nacionalistas” que lançaram mão de aproximadamente três trilhões de dólares salvaram grandes empresas e bancos no mundo inteiro.
Essas medidas, combinadas a outras, como a eliminação de postos de trabalho, já garantiram 500 a empresas norte-americanas integrantes do índice Standard & Poor's, divulgassem lucro de US$ 189 bilhões no segundo trimestre, 38% a mais que no mesmo trimestre de 2009 e o sexto maior lucro trimestral delas em toda a história, sem ajustar pela inflação. O mesmo acontecendo para todas as empresas norte-americanas crescendo para um total anualizado de US$ 1,2 trilhão no segundo trimestre, 2,9% maior que no primeiro e 25,3% maior que um ano antes.
“O custo humano de demitir sempre é doloroso, mas, estranhamente (sic), os problemas econômicos nos ajudaram a criar uma empresa mais forte’, disse John Riccitiello, diretor-presidente da produtora de videogames Electronic Arts, sediada em Redwood City, Califórnia.” [The Wall Street Journal (Português) – “Crise enxuga empresas nos Estados Unidos, mas engorda lucros” – 05/Outubro/2010.
Como é no centro do sistema, assim não é diferente na periferia do capital. O governo Lula utilizou de bilhões do superávit primário, ou seja, o montante de recursos que deveriam ser investidos na Educação, por exemplo, para salvar empresas e bancos da falência e ainda garantir a recuperação das taxas de lucro. O governo como “nunca se viu na história desse país”, tem garantido que banqueiros e empresários surfar tranquilamente sobre a “marolinha”, mas é suficiente para que milhões de desempregados continuem se afogando.
Em sua “Crítica Semanal da Economia”, José Martins nos chama atenção para a complicada operação para essa “sinistra dialética capitalista”: “Até quando os capitalistas vão conseguir aumentar seus lucros, como vimos na descrição acima do The Wall Street Journal, e manter a paz social atual, mesmo com taxa de desemprego oficial em torno de 10% da população? Neste momento, as burguesias das diferentes nações do mundo (começando pelas dominantes dos EUA, Eurozona e Japão) patinam perigosamente sobre uma fina camada de gelo. A manutenção da atual estabilidade do Estado e da governabilidade burguesa depende de uma coisa muito precisa: evitar a qualquer custo, nos próximos seis meses, o duplo mergulho, quer dizer, a recaída da crise econômica de 2008/2009 e o aborto da complexa e cheia de sutilezas recuperação iniciada na virada do segundo para o terceiro trimestre de 2009. A polí tica depende da economia”.
FMI RECOMENDA QUE BRASIL APROVEITE CONJUNTURA FAVORÁVEL PARA FAZER REFORMAS
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu no início de outubro que o Brasil atravessa uma situação econômica privilegiada, mas recomendou que aproveitasse momento para fazer as reformas necessárias, ou seja, melhore seu equilíbrio fiscal em médio prazo reduzindo o ritmo
de crescimento do gasto público e inicie as reformas estruturais. Segundo a revista Exame em sua última edição de setembro “um dos maiores desafios do próximo presidente é modernizar as antiquadas leis trabalhistas e reduzir a informalidade”. A revista ainda consultou os “principais especialistas da área” para apresentarem cinco propostas – simples e fáceis de implantar – para aliviar o custo do trabalho e tornar o mercado mais dinâmico:
1. Desonerar a folha de pagamentos com o objetivo de reduzir ao máximo os encargos sociais e trabalhistas;
2. Criar contratos para recém-formados contratando por até dois anos reduzindo a alíquota do FGTS a 2% do salário ao mês;
3. Aprovar a lei da terceirização de porteiros a técnicos especializados eliminando a insegurança jurídica existente;
4. Fortalecer a empresa individual que já vem sendo contratados pelas grandes empresas contribuindo para desonerar os custos com os encargos;
5. Ampliar os meios de Negociação Coletiva colocando-a juridicamente acima das Leis Trabalhistas e aos sindicatos que se opõem a esses tipos de acordos.
Após as eleições que enfatizaram a flagrante podridão do poder econômico, a corrupção alimentada pela compra de votos, reafirmou a continuidade de uma composição agradável à burguesia nacional seja nas Assembléias Legislativas, Senado e Câmara Federal e governos estaduais. O segundo turno onde a situação colocada entre a política mais retrógada do Serra ou a de Dilma um pouco melhorada com programas sociais.
Aqui no Rio, Sérgio Cabral já demonstrou que é e continuará sendo um desses bastiões dos interesses dos capitalistas. Logo depois de confirmada a sua reeleição, anunciou o novo Secretário Estadual de Educação, Wilson Risólia, que já declarou que “Educação é um negócio”, ou seja, assim como Eduardo Paes e a maioria dos prefeitos irá continuar com o aprofundamento das reformas que tanto interessam a classe que os financia.
E NÓS?
Nessas eleições demonstramos que contra toda a máquina corrupta que Lula chama “festa da democracia”, obtivemos vitórias que são honrosas e raríssimas exceções neste quadro atual com a reeleição mais do que festejada dos companheiros Chico Alencar e Marcelo Freixo, o “Freixico”, além de termos conseguido a ampliação das bancadas estaduais e federais. O PSOL continua firme em seu caminho para ser um partido alternativo ou “um novo partido contra a velha política”. Os desafios aumentarão e os esforços com a reorganização do movimento sindical continuam cada vez mais necessários, para isso a Intersindical terá papel preponderante. O SEPE estará mais preparado para o enfrentamento que teremos pela frente? Se o “duro golpe” sofrido internamente pela aprovação equivocada sobre o aumento dos repasses às regionais não for revertido, que na prática decretou a falência financeira do Sepe Central perderemos o principal o articulador dessa luta conjunta no Estado do Rio e que sem dúvida nenhuma, facilitará os projetos da direita, seja interna ou externamente, de alcançarem seus objetivos de impor derrotas cada vez mais duras aos Profissionais da Educação e à classe trabalhadora com o um todo.
Desde o auge da crise no biênio 2008-2009, os capitalistas do mundo inteiro continuam a colocar em prática seu receituário para conseguir recuperar suas altas taxas de lucro anteriores a essa fase. O aumento do grau de exploração dos trabalhadores e o socorro do Estado burguês nas suas variadas colorações “nacionalistas” que lançaram mão de aproximadamente três trilhões de dólares salvaram grandes empresas e bancos no mundo inteiro.
Essas medidas, combinadas a outras, como a eliminação de postos de trabalho, já garantiram 500 a empresas norte-americanas integrantes do índice Standard & Poor's, divulgassem lucro de US$ 189 bilhões no segundo trimestre, 38% a mais que no mesmo trimestre de 2009 e o sexto maior lucro trimestral delas em toda a história, sem ajustar pela inflação. O mesmo acontecendo para todas as empresas norte-americanas crescendo para um total anualizado de US$ 1,2 trilhão no segundo trimestre, 2,9% maior que no primeiro e 25,3% maior que um ano antes.
“O custo humano de demitir sempre é doloroso, mas, estranhamente (sic), os problemas econômicos nos ajudaram a criar uma empresa mais forte’, disse John Riccitiello, diretor-presidente da produtora de videogames Electronic Arts, sediada em Redwood City, Califórnia.” [The Wall Street Journal (Português) – “Crise enxuga empresas nos Estados Unidos, mas engorda lucros” – 05/Outubro/2010.
Como é no centro do sistema, assim não é diferente na periferia do capital. O governo Lula utilizou de bilhões do superávit primário, ou seja, o montante de recursos que deveriam ser investidos na Educação, por exemplo, para salvar empresas e bancos da falência e ainda garantir a recuperação das taxas de lucro. O governo como “nunca se viu na história desse país”, tem garantido que banqueiros e empresários surfar tranquilamente sobre a “marolinha”, mas é suficiente para que milhões de desempregados continuem se afogando.
Em sua “Crítica Semanal da Economia”, José Martins nos chama atenção para a complicada operação para essa “sinistra dialética capitalista”: “Até quando os capitalistas vão conseguir aumentar seus lucros, como vimos na descrição acima do The Wall Street Journal, e manter a paz social atual, mesmo com taxa de desemprego oficial em torno de 10% da população? Neste momento, as burguesias das diferentes nações do mundo (começando pelas dominantes dos EUA, Eurozona e Japão) patinam perigosamente sobre uma fina camada de gelo. A manutenção da atual estabilidade do Estado e da governabilidade burguesa depende de uma coisa muito precisa: evitar a qualquer custo, nos próximos seis meses, o duplo mergulho, quer dizer, a recaída da crise econômica de 2008/2009 e o aborto da complexa e cheia de sutilezas recuperação iniciada na virada do segundo para o terceiro trimestre de 2009. A polí tica depende da economia”.
FMI RECOMENDA QUE BRASIL APROVEITE CONJUNTURA FAVORÁVEL PARA FAZER REFORMAS
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu no início de outubro que o Brasil atravessa uma situação econômica privilegiada, mas recomendou que aproveitasse momento para fazer as reformas necessárias, ou seja, melhore seu equilíbrio fiscal em médio prazo reduzindo o ritmo
de crescimento do gasto público e inicie as reformas estruturais. Segundo a revista Exame em sua última edição de setembro “um dos maiores desafios do próximo presidente é modernizar as antiquadas leis trabalhistas e reduzir a informalidade”. A revista ainda consultou os “principais especialistas da área” para apresentarem cinco propostas – simples e fáceis de implantar – para aliviar o custo do trabalho e tornar o mercado mais dinâmico:
1. Desonerar a folha de pagamentos com o objetivo de reduzir ao máximo os encargos sociais e trabalhistas;
2. Criar contratos para recém-formados contratando por até dois anos reduzindo a alíquota do FGTS a 2% do salário ao mês;
3. Aprovar a lei da terceirização de porteiros a técnicos especializados eliminando a insegurança jurídica existente;
4. Fortalecer a empresa individual que já vem sendo contratados pelas grandes empresas contribuindo para desonerar os custos com os encargos;
5. Ampliar os meios de Negociação Coletiva colocando-a juridicamente acima das Leis Trabalhistas e aos sindicatos que se opõem a esses tipos de acordos.
Após as eleições que enfatizaram a flagrante podridão do poder econômico, a corrupção alimentada pela compra de votos, reafirmou a continuidade de uma composição agradável à burguesia nacional seja nas Assembléias Legislativas, Senado e Câmara Federal e governos estaduais. O segundo turno onde a situação colocada entre a política mais retrógada do Serra ou a de Dilma um pouco melhorada com programas sociais.
Aqui no Rio, Sérgio Cabral já demonstrou que é e continuará sendo um desses bastiões dos interesses dos capitalistas. Logo depois de confirmada a sua reeleição, anunciou o novo Secretário Estadual de Educação, Wilson Risólia, que já declarou que “Educação é um negócio”, ou seja, assim como Eduardo Paes e a maioria dos prefeitos irá continuar com o aprofundamento das reformas que tanto interessam a classe que os financia.
E NÓS?
Nessas eleições demonstramos que contra toda a máquina corrupta que Lula chama “festa da democracia”, obtivemos vitórias que são honrosas e raríssimas exceções neste quadro atual com a reeleição mais do que festejada dos companheiros Chico Alencar e Marcelo Freixo, o “Freixico”, além de termos conseguido a ampliação das bancadas estaduais e federais. O PSOL continua firme em seu caminho para ser um partido alternativo ou “um novo partido contra a velha política”. Os desafios aumentarão e os esforços com a reorganização do movimento sindical continuam cada vez mais necessários, para isso a Intersindical terá papel preponderante. O SEPE estará mais preparado para o enfrentamento que teremos pela frente? Se o “duro golpe” sofrido internamente pela aprovação equivocada sobre o aumento dos repasses às regionais não for revertido, que na prática decretou a falência financeira do Sepe Central perderemos o principal o articulador dessa luta conjunta no Estado do Rio e que sem dúvida nenhuma, facilitará os projetos da direita, seja interna ou externamente, de alcançarem seus objetivos de impor derrotas cada vez mais duras aos Profissionais da Educação e à classe trabalhadora com o um todo.
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