Seminário da Intersindical

Seminário do Forum em Defesa da Educação Pública

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) está sendo construído com bastante êxito no Rio de Janeiro. Realizamos um belo lançamento dos princípios do FEDEP na UERJ em 23/2, reunindo mais de 450 pessoas, em que contamos com a participação do professor Dermeval Saviani que fez a fala principal do ato e, recentemente (31/3), realizamos a maior manifestação dos últimos anos no Rio de Janeiro, reunindo mais de 4 mil pessoas com excelente repercussão popular (ver www.fedep.org.br). Todas as forças políticas autônomas em relação aos governos e demais interesses particularistas estão construindo o Fórum que conta com o protagonismo de mais de 30 entidades, incluindo estudantes, sindicatos (ANDES-SN, SEPE, Sindscope, Sindfaetec....), universidades, fórum de Saúde, CSP - Conlutas, Intersindical etc.

No próximo dia 30/4 realizaremos na UERJ um seminário do FEDEP na parte da manhã para avaliar as propostas e análises críticas do PNE em tramitação no Congresso. Na parte da tarde fazeremos um Ato-Lançamento público do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) no Rio de Janeiro reunindo todas as entidades nacionais que historicamente o constituíram.

Propomos que no referido Ato seja feita uma carta pública sobre a conjuntura educacional e o processo de elaboração do Plano Nacional de Educação. Acreditamos que somente teremos um PNE capaz de traduzir os anseios dos trabalhadores em prol da educação pública se houver real mobilização social. Restrito ao processo parlamentar teremos novos retrocessos na educação pública.

Denunciaremos a criação de um outro Fórum, denominado "Fórum Nacional em Defesa da Educação" que tenta se credenciar como interlocutor junto ao Congresso, objetivando interferir no PNE. Contudo, este Fórum, alem de reunir entidades empresariais e ser governamental, não tem vínculos com o FNDEP que construímos desde os anos 1980.

Para que a atividade de lançamento do FNDEP seja vitoriosa, precisamos do apoio ativo de todas as entidades, movimentos e instituições que vêm protagonizando a luta pela educação pública, nos termos do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira construído nos Congressos Nacionais de Educação.

Informações: www.fedep.org.br

Local: UERJ, Auditório 71 (9h-16h)

Conheça a verdadeira História

RIO - Barack Obama passou três dias no Brasil, o mesmo tempo em que o estudante João Pedro Accioly Teixeira, de 16 anos, ficou na prisão por participar de um ato contra o presidente norte-americano. Se, na manifestação, o aluno do Pedro II de São Cristóvão segurou cartazes como "Fora Obama" e "Go home", nas duas noites em que passou atrás das grades ele temeu não voltar mais para sua casa, no Cachambi. - Tive medo de não sair da prisão depois de dois pedidos de liberdade assistida negados. Era uma sensação de agonia constante, como se precisasse correr e não tivesse pernas, gritar e não tivesse voz - compara João Pedro, que também ouviu gritos na noite que passou numa cela do Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador. - Os gritos que eu ouvia de "não me bate, por favor!" eram insuportáveis. Percebi que as agressões físicas e o assédio moral são institucionalizados. Disseram que se eu andasse fora da linha ia tomar porrada. Ele foi preso junto com 12 manifestantes depois que um coquetel molotov foi jogado contra o Consulado dos Estados Unidos, no Centro, e feriu um segurança. João diz não saber quem foi o (ir)responsável pela bomba. Como estava próximo do tumulto, foi levado de camburão para a 5 DP, onde passou a noite de sexta. Único menor de idade, acabou encaminhado no sábado de manhã à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de onde foi transferido para o CTR. - O ato foi pacífico, mas, no momento de encerramento, uma ação isolada e ignóbil estragou tudo - lamenta o militante da Juventude do PSOL. - Fui tacado num camburão, o que é ilegal, pois sou menor. Na 5 DP só comi um sanduíche que minha mãe levou para mim. Ela ficou desesperada e chorou por diversas vezes. Já o moleque segurou a onda firme e forte. Em fevereiro, ele já havia sido detido e levado à 17DP depois de um protesto dos alunos do Pedro II contra o calor nas salas de aula. Mas nada comparado ao perrengue que ele viu meninos da sua idade passarem na DPCA e no CTR. - A cela da DPCA tem um metro quadrado, com um buraco no chão para fazer as necessidades. Um menor que estava comigo teve que beber água da privada, uma espécie de vaso acoplado ao chão. Mas foi no CTR que o diretor do grêmio do Pedro II viu a realidade que mais o chocou. Primeiramente, ele foi colocado numa cela com sete adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, que disputavam entre si quem havia cometido mais assassinados. Em pouco tempo o caso de João também ganhou notoriedade entre os presos. - A naturalidade com que eles banalizam a morte é chocante. Os relatos de incendiar corpos são bastante perturbadores. Fiquei famoso como "o playboy que tinha jogado uma bomba no Obama" e mantive a história para ser mais respeitado dentro do presídio. Os próprios servidores do Degase concordaram com as bandeiras do ato - diz. Logo o "preso político" ganhou "regalias" como uma cela só para ele, onde passou a noite de sábado. Antes, dividiu a mesa do refeitório com outros internos. Sempre em silêncio, pois não é permitido conversar durante as cinco refeições diárias. Mas João Pedro aprovou o cardápio: - A comida é de boa qualidade. Comi arroz, feijão, carne e um legume. Na primeira refeição, comi com todo mundo, mas depois houve indicação do próprio delegado, e os servidores passavam dizendo que era para me tratar direito porque eu não era vagabundo. Não mesmo. Aluno do 3 ano e candidato a uma vaga em Direito, ele já foi aprovado nos vestibulares da Uerj e UFRJ em 2010 e sonha ser procurador da República e combater a improbidade administrativa e a corrupção. Por enquanto, atua na secretaria executiva do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública e organiza uma nova manifestação nesta quinta-feira, às 12h30, na Candelária: - Vamos fazer uma grande passeata em defesa da educação pública com professores e alunos lutando pelo passe livre irrestrito e por uma educação pública de qualidade. Sem prisões dessa vez, né? - O estado de exceção que se criou com a visita do Obama não pode se repetir. Liberdade de manifestação e expressão não podem ser desrespeitados, com prisões arbitrárias. Está dado o recado.

Libertção já de preso político

Amigos, Professores, Companheiros
Por favor, to precisando muito de vocês agora,
Tenho um amigo, membro do grêmio Estudantil do C.Pedro II São Cristóvão, João Pedro Accioly Teixeira,preso numa unidade prisional para menores a 24 horas sem direito a visita ou comunicação e com pedido de Habeas Corpus e liberdade condicional negados por ter participado de uma passeata em protesto frente a visita do Obama ao Brasil. Embora 11 outros militantes e mesmo uma senhora de 70 anos que passava pelo ato também estejam presos e na mesma situação pela mesma causa, ele é o único que se encontra isolado dos outros por ser menor de idade, ou seja, compartilhando uma cela com outros detentos sem nenhum companheiro presente.
São óbvios e grandes os riscos que sua integridade física e psicológica correm estando ele sozinho, como o de violência física e estupro,podendo ele permanecer nessa situação durante semanas pelo motivo de ter participado de uma passeata durante a qual alguém jogou um coquetel molotov na embaixada norte-americana na ultima quinta-feira. Não há qualquer prova dele estar envolvido, e os videos das câmeras de segurança da Embaixada que registram o momento estão tendo seu acesso negado enquanto Obama permanecer no país, até terça, sendo que a audiência que definirá sua liberdade ou encarceramento será amanhã as 11 horas. Ou seja, a única prova real sobre a autoria do coquetel molotov só será liberada após a sua audiência, e uma nova audiência necessária para sua liberação poderá ocorrer talvez somente em semanas.Seu pedido de habeas corpus foi negado textualmente pelo simples motivo de Obama permanecer no Brasil, motivo inclusive inconstitucional, mas assegurado pelo esquema "especial" de segurança que protege o Presidente do Estados Unidos.
Seu "crime" não tem direito a fiança porque foi enquandrado como possível portador de arma.


A única maneira de tentarmos garantir sua integridade física é dando grande visibilidade a uma campanha pela sua liberdade e segurança,
pressionando o governo a zelar por ela.A pressão de mandatos parlamentares e movimentos sociais envolvidos não está sendo suficiente.


Você, enquanto membro/diretor de um movimento social, escola, universidade, qualquer espaço da sociedade organizado, por favor mobilize esses espaços a institucionalmente e/ou através das pessoas que o compoem divulgarem a necessidade de sua libertação e segurança através de todas as redes sociais, sites e blog´s possível.
A todos, inclusive os que não fazem parte de nenhum espaço social mais amplo,por favor façam o mesmo através das páginas sociais (facebook, orkut,blog´s, twitter), mobilizem suas familias e enviem um e-mail para mim respondendo este detalhando o que puderam fazer e para mantermos contato e coordenarmos o processo.
Defendo que um grande ato seja organizado ainda essa semana pela libertação de todos os companheiros.
Esse e-mail é uma iniciativa pessoal, em função da situação mais delicada que esse companheiro vive, mas que não quer de forma alguma se chocar com as iniciativas coletivas que estão sendo tomadas pela libertação de todos os presos políticos, das quais não consegui ainda tomar conhecimento mas que sei que estão sendo divulgadas a exaustão.Quem puder responder esse e-mail com informações sobre inciativas coletivas pela libertação de todos os Presos, por favor o faça!!
Mais informações só tenho o link do portal R7 da Record

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/politicos-formam-frente-parlamentar-liberacao-de-presos-na-manifestacao-contra-obama-20110319.html


Repasse esse e-mail a todos os seus amigos, companheiros de militancia, divulgue. Qualquer um de nós estudantes ou professores (como teve caso) poderíamos estar presos nesse momento por exercer o direito à liberdade de expressão.




Kenzo Soares,
Diretor de Cultura DCE Mário Prata-UFRJ
Coord. regional ENECOS
Centro Acadêmico de Comunicação Social
Coletivo Nacional Levante e Nós Não vamos Pagar Nada-UFRJ
Núcleo de Juventude-Rio do Partido Socialismo e Liberdade
Estudante da Escola de Comunicação Social da UFRJ

Plenária do Fórum Estadual da Educação Pública

Plenária – nesta terça!
admin / 13th Março 2011
Na próxima terça-feira, dia 15/03, haverá nova reunião plenária do Forum Estadual em defesa da Escola Pública.
Hora: 18 horas
Local: Sede do SEPE-RJ ( Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ)

Participe!

Venha organizar a luta em defesa da Educação Pública!

Entrevista da Folha dirigida sobre o plano de metas do Governo Estadual

Plano de Metas da Educação do 'Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo
GAUDÊNCIO FRIGOITO, ZACARIASGAMA, VÂNIA DA MOITA -EEVELINE ALGEBAILE *

Em entrevista ao Globo News, o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson
Risolia, na sexta-feira, dia 07 ,01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos, Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas, Confessamos que ficamos estarreci dos pelo caráter economista e tecnocrático,e pela superficialidade das medidas propostas.

As cinco frentes de trabalho apresentadas teriam como objetivo atacar as questões pedagógicas, o remanejamento de gastos, acede física, o diagnóstico de problemas e os cuidados com os alunos. As medidas mais destacadas, porém, foram a implantação de um regime meritocrático para a seleção de gestores; a realização de avaliações periódicas; o estabelecimento de metas de desempenho para balizar a concessão diferenciada de gratificações aos docentes; e a revisão das licenças dos oito mil professores em tratamento de saúde. Ou seja, medidas que reforçam a idéia de que, no fim das contas, os profissionais da educação são os responsáveis pelos problemas educacionais, resumidos, por sua vez, aos baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ldeb]. Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passa rum pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgarnento: aos profissionais de saúde que consideram a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e motivados, voltar às salas de aula. .

Trata-se, portanto, de uma proposta que não vai ao fundamental e pega o pior atalho: premiar quem chega às metas, metas imediatistas, de lógica produtivista, que não incorporam medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade. A lógica subjacente à proposta, que já.está sendo chamada de choque de gestão de administração, apenas trabalha com dois conceitos fundamentais: forçar o professorado a produzir um Ideb elevado, sem efetivamente melhoraras suas condições de trabalho, e baratear o custo da educação adotando, de imediato, a meta conservadora de economizar R$ 111milhões dos gastos. Uma lógica tecnocrata que reconhece somente cálculos de custos e de benefícios, que vê as pessoas apenas como dados, destituídos de vontade e voz, indo de encontro às próprias bases ideológicas liberais e neoliberais que ainda consideravam o homem dotado de livre iniciativa, mesmo em sua forma de indivíduo, homo economicus.

O espantoso é que a Secretaria de Estado do Rio, com essa proposta, caminha visceralmente
na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de
Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por
dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições
de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro. Mais que isso, em total dissonância com
a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica
de fa to e de direito.

Mas só existirá ensino de qualidades e o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
(DilmaRousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).
Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tomando as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.

Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardizaçâo da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, é da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.
A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comum ente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente/no entanto pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual dá escola por meio da sua suposta" modernização ". A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de "ranki ngs", a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos .mecanismos que operam essa crescente diferenciação.

Seus resultados são já bem conhecidos: a intensificação do estabelecimento de regimes e estatutos profissionais diferenciados; a desagregação do professorado em decorrência da instauração de relações concorrenciais entre professores e entre escolas; o não reconhecimento do professor como profissional capaz de dispor sobre o próprio trabalho; a subordinação da gestão.educacional e da ação escolar a agentes externos não coadunados com os fins e a função pública da educação; a consolidação de padrões desiguais de formação escolar.
Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj
- Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? - e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.
Recentemente, os senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que e rede R$1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se,porém, observar que, aplicando aquele reajuste,o piso seria de R$1.656,62 esse valor é 16,13 vezes menor do que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13, o equivalente a três salários mínimos. Cabe lembrar' aqui, que os professores não têm o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente; talvez menor, do que o dos professores.
Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de R$ 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores. delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de Ideb de cada função,com metas quantitativas, oferecendo, ao final de cada ano, mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários?

Já imaginaram? Pois, senhores, estão oferecendo esta mixaria aos que cuidam da educação básica da maioria do povo brasileiro (a escola pública no segmento da educação básica -do ensino fundamental ao médio - atende a mais de 80% dos estudantes) ,menos, certamente, dos filhos das profissões ou atividades, entre outras, listadas acima.
Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos
idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios (entre os quais do município Rio de Janeiro que se antecipou ao estado) resulta de opções tecnocratas, apoiadas na idéia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o secretário, um "negócio falido" como qualquer outro ..Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários ...quase assumem como "autoridades em educação ".

Professores, pais, responsáveis, jovens e estudantes, unamo-nos às dezenas de entidades que instalaram em dezembro de 2010 o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública no estado do Rio de Janeiro, no dia23 de fevereiro próximo, na Ueri, para dizer alto e em bom som: não queremos ser idiotizados. Não reconhecemos essas medidas como legítimas, porque ignoram ahist6ria de luta da sociedade brasileira de quase um século pelo direito efetivo à educação pública de qualidade.

*Professores do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Vânia da Motta é também professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.




Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.




Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.




A caça ao tesouro




É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.




Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.




Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.




Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.




Falta de transparência e controle externo




A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.




Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.




Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..




Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.




“A ordem é vasculhar casa por casa...”




Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.




Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.




Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.




Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.




Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010





Assinam:

Justiça Global

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Conselho Regional de Psicologia – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais - RJ

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis