Reunião do FEDEP

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Diga Não à Lei Geral da Copa

Por milhares de Freixos espalhados pelo Brasil

Sandra Quintela * (2/11/2011)

Pense em um deputado correto. Um ser humano que tem um sentido profundo do que é o público. Pense! Enquanto os escândalos se avolumam em nosso país, tem um mandato de um deputado estadual do Rio de Janeiro que prima pelo seu trabalho. É, de fato, uma voz que ecoa no parlamento estadual. Seu mandato tem sido exemplo de como fazer política institucional. Basta ver a ampla participação dos movimentos sociais na construção de sua agenda política, ou a prática da realização de audiências públicas, onde denúncias contra grandes empresas e órgãos públicos coniventes são acompanhadas com todo esmero. Isso deveria ser a prática, mas é raro. Pense!

Não é pouco nesse mundo de lama em que vive a política institucional.

Marcelo Freixo está na Europa à convite da Anistia Internacional. Ele licenciou-se da Assembléia Legislativa, mas, antes de dezembro estará de volta. O motivo há muito já se sabe. Desde 2008, Freixo sofre ameaças de morte por ter presidido a CPI das milícias, que produziu um relatório no qual denuncia iinúmeros milicianos e afirma que só a prisão não será suficiente para acabar com este mal. Era preciso revelar o braço econômico das milícias - como Freixo sempre insistiu -, tanto nas comunidades e fora delas, pois são seus negócios ilegais que financiam, entre outras mazelas, as campanhas políticas.

Que ferida foi tocada, não? Como incomoda esse jovem e correto parlamentar.

Quão mais difícil seria a denúncia das irregularidades que cercam a instalação e funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico, sem o apoio militante e competente de seu mandato? E a importância de seus discursos em defesa dos pescadores da nossa linda e tão maltratada baía de Sepetiba? E as denúncias contra as irregularidades e injustiças que cercam a instalação do Porto do Açu, de Eike Batista? E a luta pelo reconhecimento do funk como cultura? E a luta pela investigação do que está acontecendo com nossa saúde/ educação? E a luta.....

Enfim, uma pauta de lutas bem ampla, de um mandato e um parlamentar que trabalham pelo público e pelas justiças social e ambiental.

Precisamos de milhares de Freixos espalhados pelo Brasil. Não podemos deixá-lo sofrer “na carne” desta maneira. É muito sacrifício. Para ele e seus familiares. A luta é de muitos e muitas. A defesa da vida. A defesa dos direitos humanos. A luta por justiça. A luta pela política, como ele costuma dizer.

Que sua voz ecoe alto no velho continente. Que sua volta seja em um ambiente onde os órgãos públicos tenham cumprido seu papel. Não é possível que a Secretaria de Segurança continue tratando como secundário o que está acontecendo. No último dia 17 de outubro houve um grande ato na OAB/RJ em solidariedade a Marcelo Freixo.

Naquela ocasião ele disse:

"É uma situação de total insegurança e muito grave, porque nada mais fiz do que cumprir a minha função como parlamentar. Então, quem cumpre a sua função pública, ser ameaçado de morte por isso é muito grave. E a gente está falando do principal crime organizado no Rio de Janeiro: a milícia hoje é o mal maior que tem no Rio. Então, evidentemente, precisa ser enfrentado. E é inadmissível que depois de matarem uma juíza, ameacem matar um parlamentar. E quantas outras pessoas mais virão antes de eles serem detidos? É muito importante que se busque deter o poder econômico e territorial desses grupos. Só as prisões não vão resolver".

Quantas mais virão? Quantos mais lutadores e lutadoras terão que viver sob escolta?

Até quando o silêncio das autoridades irá permanecer? Governador Sérgio Cabral, é um deputado de nosso estado que está sob ameaça. Nem uma só palavra de solidariedade? Tudo em nome de “um bom ambiente para os negócios”? É isso? Só isso mesmo?

Aqui, no Rio de Janeiro rumo à Copa e Olimpíadas, político se vender para o grande capital é moleza. O duro é continuar fiel aos princípios da política popular, em favor das maiorias, junto aos oprimidos por este modelo. Duríssimo mesmo é ser honesto e continuar firme com seus princípios e ideais de socialismo e liberdade. Isso Freixo nos ensina todos os dias.

Por milhares de Freixos pelo Brasil!

Vida longa!

* Sandra Quintela é sócio-economista integrante do Pacs e da Rede Jubileu Sul

Ato 10% do PIB

Dia 20/10/11 teremos um grande ato show na Cinelandia pelo 10%do PIB, para a Educação

• Aula Pública

• Palestras

• Exposições

Ato Show com:

Monarco e Almir Guineto

A partir das 14:00h

MANIFESTO DE APOIO À POPULAÇÃO DE SANTA CRUZ/RJ ATINGIDA PELA TKCSA QUE PROTESTA ACAMPADA EM FRENTE A SEA/INEA CONTRA O DESCASO DO GOVERNO CABRAL/MIN

Divulgamos abaixo o manifesto da população atingida pela TKCSA que questiona a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ) quanto às irregularidades aferidas à TKCSA. Desde de sua construção essa empresa vem causando sérios impactos socioambientais na região e na saúde humana. Com permissão do governo do estado, a TKCSA vem realizando o empresariamento do território, executando projetos de “responsabilidade social” corporativos que objetivam a privatização da saúde local, como é o caso do Hospital Pedro II (que foi municipalizado para se adequar ao modelo privatista das OS), a UPA da reta João XXIII e a Clínica da Família (que substituirá o Posto de Saúde Hernani Braga). O projeto privatista da empresa/governo também avança na rede pública de ensino, com o financiamento para construção do Colégio Estadual Erich Walter Heine (nome de um ex-diretor da TKCSA), em Santa Cruz, a partir de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Este complexo siderúrgico que já foi reiteradamente multado pelo órgão de controle ambiental estadual devido a poluição atmosférica na região, é alvo de denúncias de crimes ambientais, movidas pelo Ministério Público Estadual, sofre atualmente investigações da Comissão Especial da Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente (INEA) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica na região e mesmo assim de forma vexatória tem o apoio e incentivo dos governos estadual e municipal em patrocinar e realizar atividades de “Educação Ambiental” na rede de escolas públicas no território, com a intenção clara de se promover uma educação corporativa, de cunho ideológico e promocional, de interesse privatista em franca oposição a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.
Portanto, o SEPE-RJ conclama as entidades e todos aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos e sociais, a democracia, a saúde e a educação pública estatal a subscreverem o manifesto abaixo. As assinaturas para adesão à carta podem ser enviadas para o e-mail :

enlace.sepe@gmail.com

Ato do Municipio do Rio 06/09/2011

O Rede Municipal do Rio de Janeiro, está no processo de mobilização, para barrar o projeto de Lei 1005 do prefeito Eduardo Paes, que tira os recursos do fundo de previdência do servidores municipais, o que provocará num curto espaço de tempo a quebra do fundo.

Acampamento dos Moradores de Santa Cruz

Moradores do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) acampam desde ontem em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da empresa instalada na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Eles esperam um
posicionamento do secretário Carlos Minc que, pela terceira vez seguida, não compareceu à audiência pública da Comissão Especial, instaurada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), para apurar “possíveis irregularidades e imprevidências do governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – no processo de concessão de licenciamento ambiental” à CSA.

A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impactando a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno, continua gerando insatisfação das comunidades atingidas e da sociedade em geral com relação à atuação não só da empresa, mas também do governo do Estado, devido à sua fragilidade em fazer cumprir as exigências ambientais e garantir a saúde da
população, como analisado no artigo “A TK-CSA e as possibilidades de pressão social”, publicado pelo Ibase.

O envolvimento do poder legislativo, do Ministério Público, de ONGs, universidades e instituições de pesquisa tem contribuído para ampliar as possibilidades de pressão social sobre o governo e a empresa, que anunciaram na última segunda-feira acordo para investir em projetos
socioambientais de pescadores da região, fortemente criticado por lideranças locais e movimentos sociais por ser considerado insuficiente, por consistir em nada além das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento e pela suposição de cooptação de lideranças locais.

Ainda esta semana, a presidência da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou carta na qual manifesta o seu apoio aos pesquisadores da instituição que manifestaram sua preocupação em relação à exposição da população de Santa Cruz “a material particulado oriundo do processo produtivo siderúrgico da empresa”, em resposta a um jornal corporativo distribuído pela CSA no bairro, no qual estes pesquisadores são criticados e desacreditados. A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) também publicou carta de
apoio ao pesquisador da Fiocruz, exigindo retratação da empresa.

ABRASCO manifesta seu apoio ao pesquisador Hermano Albuquerque de Castro

O jornal Valor online noticiou a redução de 17% no lucro acumulado no ano fiscal da Thyssenkrupp, devido ao início das operações siderúrgicas no Brasil e nos Estados Unidos.

A região já possui mais de 400 empreendimentos industriais, entre eles a polêmica Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da polícia federal. A Fiocruz argumenta que em outros países o entorno da baía seria alvo de controle da poluição e não de novos empreendimentos altamente poluidores. (Assista ao vídeo Desenvolvimento a Ferro e Fogo).